O cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma das modalidades mais simples e atrativas para aqueles que desejam iniciar um negócio próprio ou formalizar sua atividade como autônomo no Brasil. No último ano, 3,9 milhões de brasileiros aderiram a essa categoria, representando um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.
O que é MEI?
Ao se registrar como MEI, você se torna uma microempresa e obtém um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), além de uma Inscrição Estadual e Municipal. Essas formalizações abrem portas para empréstimos e a abertura de contas bancárias para pessoa jurídica. Além disso, ser MEI garante direitos a benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
Quem pode ser MEI?
Para ser um Microempreendedor Individual, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou uma média de faturamento de R$ 6.750 por mês. No ano de abertura do MEI, esse limite é proporcional ao tempo em que a empresa existe. Por exemplo, se você se formalizar em junho, o limite de faturamento no seu primeiro ano será de R$ 47.250. Além disso, MEIs podem contratar apenas um funcionário que receba o piso da categoria ou até um salário mínimo. Nem todas as profissões se encaixam na categoria MEI, portanto, é importante verificar no site do Governo Federal se a sua atividade se enquadra.
Como abrir um MEI em 2024?
O processo de abertura de um MEI é simples e pode ser realizado inteiramente pela internet, sem a necessidade de contratar um contador. Aqui está um passo a passo fácil:
Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Se já tiver um cadastro, basta clicar em “Entrar” no canto superior direito.
Após fazer o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”.
Se ainda tiver dúvidas se a sua atividade se enquadra como MEI, clique em “Quem pode ser MEI”.
Se a sua ocupação se encaixar, clique em “Formalize-se”.
Preencha todo o questionário.
Documentos necessários
Para abrir um MEI, você precisará fornecer dados pessoais, como RG, telefone de contato e endereço residencial. Além disso, informações sobre o seu negócio, como o tipo de ocupação, nome fantasia e endereço comercial, também são necessárias. Se aplicável, você deverá informar o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
Taxas
O processo de cadastro no MEI é gratuito. No entanto, mensalmente, o microempreendedor precisa pagar a taxa do Simples Nacional através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A data de vencimento para o pagamento do DAS é todo dia 20 de cada mês e pode ser gerado no Portal do Empreendedor. A taxa da DAS varia de acordo com a atividade exercida:
- Comércio ou indústria: R$ 60,60
- Prestação de serviços: R$ 65,60
- Comércio e serviços juntos: R$ 66,60
A DAS é composta por:
- Contribuição previdenciária na opção contribuinte individual, no valor de 5% do salário mínimo.
- R$ 1 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto.
- R$ 5 de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Esqueci meu CNPJ do MEI. O que fazer?
Se você esqueceu o número do seu CNPJ, não se preocupe. Basta acessar o Portal do Empreendedor e emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, um documento que comprova a existência da microempresa e que contém informações como CNPJ, capital social e endereço comercial fornecidos no momento do cadastro.
Para isso, siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”.
- Em seguida, clique em “Emissão de Comprovante CCMEI”.
- Na próxima página, insira o seu CPF.
- Pronto! O documento será emitido, e você poderá consultar o seu CNPJ. Para ter a informação sempre à mão, clique em “Fazer Download do Certificado em PDF” no final da página.
Com este guia, abrir um MEI em 2024 se torna um processo simples e acessível para aqueles que desejam formalizar seus negócios ou atividades como autônomos, aproveitando os benefícios e a segurança jurídica proporcionados por essa modalidade empresarial.
